Depois da Rio+20: Qual o futuro da “agricultura sustentável”?

Gilberto Rocca da Cunha1(*), Genei Antonio Dalmago1, João Leonardo Fernandes Pires1, Aldemir Pasinato1, Anderson Santi1 e Jorge Alberto de Gouvêa11Embrapa Trigo, Cx. P. 451 - 99001-970- Passo Fundo/RS.(*) Autor para correspondência:cunha@cnpt.embrapa.br

1. Introdução

Entre os dias 13 e 22 de junho de 2012, a cidade do Rio de Janeiro foi o palco da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD) que, em alusão à Rio 92, a histórica Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Brasil em 1992, foi chamada de Rio+20. No foco desse encontro que, apesar da desesperança de algumas pessoas com os resultados da aludida conferência, expressos no documento ”The future we want/O futuro que queremos” (THE FUTURE..., 2012), que é mais uma carta de intenções que, propriamente, uma relação de compromissos firmados entre as nações, dois temas mantêm um relacionamento estreito com a atividade agrícola. São eles: 1) a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza; e 2) a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.

Assim como a Rio 92 virou referência na construção da agenda contemporânea de debates ambientalistas contemplados na esfera da diplomacia internacional, no tocante à Rio+20, esperava-se também um presente/futuro não muito diferente. Haja vista que, no centro de qualquer discussão relacionada com sustentabilidade, erradicação da pobreza e segurança alimentar, são muitas as controvérsias sobre produção de alimentos e todas as suas nuanças associadas – expansão de fronteira agrícola, intensificação de sistemas de produção, redução de biodiversidade, emissão de gases de estufa, etc. – a expressão ”agricultura sustentável”, mais que nunca, deverá ter a sua presença assegurada como protagonista de elite nos desdobramentos pós-Rio+20. E, em sendo assim, cabe um melhor entendimento desse ambiente de múltiplos debates, em que, como nunca antes, a codificação do uso dos recursos ambientais vem sendo positivada em leis ou tacitamente inclusa como barreira nas relações comerciais entre nações, e, em cujas discussões, a agricultura brasileira e suas partes interessadas não podem ficar alijadas.

2. Agricultura sustentável: que é isso?

A expressão agricultura sustentável, tal qual empregamos no nosso meio, tem sua origem ou na raiz latina de ”sustentare”, que tem o mesmo sentido da palavra sustentável em português, ou, mais comumente, em um contexto ecológico, na tradução da expressão inglesa ”sustainable agriculture”. Esta última, por sua vez, está ligada a ”sustainability”, que literalmente em inglês significa ”the ability to keep in existence”, ”keep up”, ”maintain” ou ”prolong”. Portanto, em português, por analogia, o substantivo sustentabilidade e o adjetivo sustentável devem ser vistos como a capacidade de algo continuar existindo, de se manter ou de se prolongar no tempo.

De modo geral, a palavra sustentabilidade tem sido aplicada à agricultura com os mais distintos significados. Claramente, identificam-se dois tipos de pensamento com relação ao seu emprego. O primeiro deles, quase como uma ideologia, visando a motivar a adoção de práticas alternativas de manejo de cultivos. Portanto, como um conceito de prescrição. O segundo, interpretando sustentabilidade como a capacidade para o cumprimento de metas, orientando a agricultura a ter continuidade frente às mudanças que ocorrem em seu ambiente, físico, econômico e social. Desse modo, como um conceito descritivo e orientador do sistema em foco. Todavia, apesar do conceito de sustentabilidade ter sido útil na motivação de mudanças na agricultura, exemplos concretos de seu uso como um critério operacional no redirecionamento de esforços para o aperfeiçoamento de sistemas agrícolas, mesmo existindo, não são tão facilmente identificáveis e nem se pode atribuir a esse exclusividade de motivação, deixando de fora o poder coercitivo do normativo legal e os resultados de análises de desempenho econômico da atividade.

O movimento de agricultura sustentável nos EUA, no Canadá e na Europa Ocidental, por exemplo, teve seu começo em resposta ao impacto da atividade agrícola sobre o ambiente físico e socioeconômico. Desse modo, foi criado o conceito artificial de agricultura convencional, muitas vezes rotulada de insustentável, frente à qual surgiu a agricultura alternativa, autodenominada sustentável, visando à promoção de mudanças.

Filosoficamente, o exame do conceito de agricultura convencional é importante, pois com frequência a agricultura sustentável é descrita meramente por contraste com a agricultura convencional. E o conceito de agricultura convencional, nessa situação, parece ter sido criado para justificar a conceituação alternativa. A primeira é caracterizada pelo uso intensivo de capital, escala de produção vultosa, mecanização intensiva, monocultura predominantemente, uso de fertilizantes químicos e de agrotóxicos de maneira generalizada, em um modelo típico de potencializar o desempenho do sistema trabalhando no limite de quase exaustão dos fatores de produção. Em contraste, a agricultura sustentável tem sido definida de forma ampla, em que se inserem várias correntes, tais como: agricultura orgânica, agricultura biológica, agricultura alternativa, agricultura ecológica, agricultura biodinâmica, agricultura de baixos insumos, agricultura regenerativa, agroecologia e agricultura de baixa emissão de carbono, entre outras denominações. Todas elas recomendando práticas de manejo de culturas pretensamente sustentáveis. Mais próximas, filosoficamente, da clássica agricultura convencional, porém com matizes de sustentabilidade, surgiu a ”agricultura de base conservacionista”, em que o sistema plantio direto (SPD), no caso brasileiro, é exemplo de sucesso.

A necessidade de enfrentamento da mudança do clima global, que é vista como uma real ameaça à segurança alimentar no mundo, levou, no âmbito da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), ao desenvolvimento de uma proposta de agricultura climaticamente inteligente (Climate-smart agriculture). Nela estão contempladas políticas, práticas e financiamento para a segurança alimentar, adaptação e mitigação, visando à construção de uma nova agricultura que consiga promover, ao mesmo tempo, o aumento da produtividade, a resiliência dos sistemas agrícolas (adaptação), a redução/remoção dos gases de estufa (mitigação), a segurança alimentar das nações e o fim da miséria no mundo. É evidente que essa agricultura idealizada como mais produtiva e resiliente, efetivamente sustentável, vai depender muito da inovação tecnológica em genética e manejo de cultivos, integrando, cada vez mais, no processo produtivo, novas práticas de exploração dos recursos naturais e a incorporação na população da filosofia de dietas alimentares conscientes.

A caracterização da sustentabilidade de sistemas agrícolas se defronta com duas dificuldades. A primeira, de ordem conceitual, interpretando, não raro, sustentabilidade mais como uma ideologia que propriamente um conceito operacional. A segunda, de natureza prática, pois, tratando sustentabilidade como a continuidade no tempo, ela não pode ser observada de imediato. E, envolvendo o futuro, surge a incerteza, que efetivamente diferencia o futuro do passado.

Não há dúvida que a aplicação do conceito de sustentabilidade em agricultura traz benefícios. Ele fornece subsídios sobre o impacto futuro de decisões tomadas hoje, além de possibilitar o redirecionamento das necessidades de pesquisa agrícola e de auxiliar as intervenções políticas e estruturais, a partir da identificação dos pontos de restrição à atividade. Mas, para ser útil, na caracterização de sustentabilidade de qualquer sistema agrícola, tem de estar inequivocamente definido o sistema que deve ser sustentado, o nível mínimo em que ele é considerado sustentável, a dimensão temporal, isto é, por quanto tempo o sistema pode ser sustentado e, finalmente, a probabilidade da capacidade do sistema em se sustentar por um período de tempo, no futuro.

Dessa forma, sustentabilidade em agricultura, segundo Jimmy W. Hansen (HANSEN, 1996; HANSEN & JONES, 1996), deve ser quantificada como uma variável contínua, com uma dimensão temporal que não deve ir além de dez ou quinze anos. Pois, em períodos maiores, o realismo das pressuposições utilizadas nos testes de hipótese sobre economia, política e tecnologias diminui muito. Também se destaca que a variável sustentabilidade é a representação de uma resposta agregada, podendo qualquer outra variável que influencie quantitativamente a média, a tendência, a variabilidade e a autocorrelação do sistema, influenciar a sua sustentabilidade. Não se devendo ignorar, também, que as estratégias de adaptação dos agricultores, ao longo do tempo, nos processos de decisão são de difícil simulação.

3. O papel da agricultura no sistema mundial de alimentação

A crise relativamente recente de preços dos alimentos, com epicentro em 2008, quando o preço dos cereais, em relação ao período 2005 a 2008, triplicou, no caso do trigo e do milho, ou até quintuplicou para o arroz, exacerbou a preocupação com segurança alimentar no mundo. Inclusive, na ocasião, o número de pessoas com algum tipo de problema relacionado à fome e/ou desnutrição ultrapassou a barreira de um bilhão, que depois, ”felizmente”, regrediu para os atuais 923 milhões (que ainda é uma cifra vergonhosa, diga-se), segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) amplamente divulgados pelo veículos de comunicação.

Inquestionavelmente, segurança alimentar, embora não apenas, pelo lado do abastecimento, depende da agricultura, e a produção agrícola, por sua vez, está muito atrelada a questões ambientais. Não é possível produzir alimentos para uma população em crescimento, que ruma a passos largos para os 9 bilhões de seres humanos, conforme estimativas para o ano 2050, sem algum tipo de custo ambiental. O que se deve buscar é que esse custo seja o menor possível e dentro do tolerável, segundo princípios de sustentabilidade. A grande pergunta é como aumentar a produção de alimentos e alcançar a segurança alimentar para todos diante das ameaças da mudança do clima? Simplesmente negando a mudança do clima, não parece ser a mais plausível das escolhas. Os eventos climáticos extremos afetam a produção agrícola, como bem atestam as estiagens que frequentemente assolam o Rio Grande do Sul, contabilizando prejuízos vultosos, a exemplo das safras de verão 2004/2005 e 2011/2012, em tempos recentes, ou a quebra de safra nos EUA, em 2012, causada por seca. E, para piorar a situação, o Intergovernmental Panel on Climate Change, apesar da crise de comportamento de alguns membros, cujo vazamento de trocas de e-mail que davam a entender a uma manipulação de dados para corroborar conclusões, não teve a credibilidade do seu 4º relatório, liberado em 2007 (IPCC, 2007), questionada no tocante à conclusão sobre o aumento na frequência de ocorrência de eventos climáticos extremos. Os indícios nesse sentido são robustos, portanto, vislumbrando-se dificuldades maiores determinadas pelo clima para a agricultura do futuro; como bem atesta o artigo ”Perception of climate change”, recentemente publicado na revista PNAS (HANSEN et al., 2012). Esse comportamento do clima, quando em associação com pobreza extrema, governança frágil e conflitos políticos nacionais, tende a amplificar as dificuldades para que se cumpram os objetivos de segurança alimentar e erradicação da pobreza extrema no mundo.

Paralelamente, a agricultura tanto sofre as consequências dos extremos climáticos (secas, inundações, tempestades diversas, ondas de calor, geadas, etc.) quanto, pela emissão de gases de estufa (decorrente do desmatamento, uso de fertilizantes e agrotóxicos, etc.), também é causadora da mudança do clima. Há necessidade que se busque práticas agrícolas alternativas, que mantenham/elevem a produtividade dos cultivos e, simultaneamente, reduzam a emissão dos gases de estufa. O Brasil, nesse sentido, com os compromissos voluntários assumidos de redução de emissões e a política da agricultura de baixa emissão de carbono, contemplada em linhas especiais de financiamento público, pode ser visto como um exemplo entre as nações de mesmo porte econômico e pujança agrícola.

A Rio+20, que ocorreu no interregno de tempo entre a COP 17, a Conferência das Partes, que integra a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (a UNFCC, um dos legados da Rio 92) realizada em Durban/África do Sul, no final de 2011, e a COP 18, prevista para acontecer no Qatar, no final de 2012, em se tratando de um fórum sobre desenvolvimento sustentável e com foco em segurança alimentar, mesmo atendo-se mais à renovação de compromissos de intenção com a causa da mudança do clima global, não pode deixar fora das discussões centrais a questão de como manter ou aumentar a produção de alimentos, forragens, fibras e agrocombustíveis, que são a base da construção da prosperidade global e, simultaneamente, reduzir emissões de gases de estufa, preservar o ambiente e se adaptar ao clima presente e ao clima futuro (BEDDINGTON et al., 2012). E, no caso brasileiro, não se pode ignorar que os compromissos nacionais envolvendo redução de emissões de gases de estufa na agricultura e ações de mitigação, a exemplo da Lei nº 12187 (BRASIL, 2009), que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, promulgada em 29 de dezembro de 2009, contemplando metas que não têm sido assumidas pelas principais economias do mundo (EUA, por exemplo), certamente trarão consequências (positivas ou negativas?) para o negócio agrícola brasileiro e de qualquer nação que venha acatar algo em moldes parecidos. No rastro da PNMC, que fixou em lei, a redução, em 2020, entre 36,1 e 38,9%, as emissões brasileiras projetadas em um cenário de uso intensivo de combustíveis fósseis, contabilizando uma diminuição em torno de 2,0 Gt de CO2e (SILVA, 2012), vem sendo implementada pelo Governo Federal, com foco na agropecuária, o Plano ABC, com linhas especiais de crédito para a Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (CORDEIRO et al., 2012).

4. Mudança do clima: Um passo além do princípio da precaução e do desenvolvimento sustentável

Avançar, politicamente, no tema que envolve desenvolvimento social e econômico versus aquecimento global, exige que se dê um passo além de dois conceitos que são caros para o movimento ambientalista contemporâneo. São esses: o princípio da precaução e o desenvolvimento sustentável.

Esquerda e direita, na acepção política dessas palavras, costumam marcar posições, quase sempre antagônicas, como seria esperável, e, embora não sendo imperativo, não raro, radicalmente extremas, sobre a mudança do clima global. Os simpatizantes da esquerda, valendo-se de uma expressão isolada de Nicholas Stern, autor do Relatório Stern sobre a Economia da Mudança Climática (The Stern Review - STERN, 2007), que fez referência à mudança do clima global como sendo a maior falha de mercado que o mundo já viu, aproveitam a oportunidade para renovar os ataques contra o mercado e tecer loas à estatização da economia. Noutro extremo, inclusive podendo ser por coincidência, a maioria das pessoas que põem em dúvida que a mudança climática seja causada pela atividade humana tem filiação ou afinidade com o pensamento político de direita. E, nesse entremeio, surgem ”os verdes” reivindicando a primazia sobre o assunto, pois já falavam em poluição ambiental, mesmo sem qualquer paralelo com mudança do clima e aquecimento global, muito antes que outros grupos de interesse. Por isso há que se tomar cuidado com o uso da bandeira do aquecimento global para a legitimação sub-reptícia de outros interesses, que nem sempre estão claramente expressos.

Os economistas ambientais, mesmo reconhecendo que conceitos e imagens do movimento verde contemplam algumas das discussões mais sóbrias e cientificamente embasadas sobre a mudança do clima global, nos seus sistemas de valoração econômica de tudo e na sua crença inabalável nas leis de mercado, não hesitam em rotular muitas das coisas ligadas ao pensamento verde de ”inconsequências” vinculadas ao radicalismo político. Houve, inclusive, tentativas, nos anos 1980, de atrelar a origem do movimento verde, que surgiu na Alemanha na década anterior, com os nazistas. A intenção, claramente, era desacreditar os verdes e seus simpatizantes aos olhos do mundo. O termo ”ecofascismo” foi usado para definir algumas atitudes de ambientalistas que, na visão dos críticos, agiram fora do âmbito da lei para alcançar seus objetivos. Um pouco mais brandos, porém carregados de preconceitos, sugiram, foram e têm sido usadas as palavras ”ecochatos” e ”ecoloucos”. A palavra verde, em sua acepção política mais conhecida, foi cunhada na Alemanha, país em que o Partido Verde primeiro alcançou certo sucesso eleitoral. O movimento verde ganhou maior expressão depois da Rio 92, por, de certa forma, ter se insurgido contra a economia ortodoxa, vista como cinzenta ou marrom, por considerar em seus modelos econométricos a vida humana e a natureza como meros fatores de produção.

Os verdes não são, necessariamente, contrários à ciência; como apregoam muitos dos seus críticos. Talvez não pactuem com o cientificismo e sua confiança irrestrita na ciência, em especial no poder da tecnologia. É, em razão disso que, possivelmente, tenha surgido o princípio da precaução como um aspecto chave do pensamento verde em relação à tecnologia.

O princípio da precaução, também conhecido por princípio cautelar, não é de enunciação fácil. É comum o entendimento que algumas tecnologias, caso do uso de organismos geneticamente modificados na agricultura previamente à sua regulamentação legal no Brasil, por exemplo, devem ser rejeitadas, a menos que se possa provar que não causarão danos aos seres humanos nem à biosfera. Em termos formais, esse princípio expressa que os órgãos reguladores devem tomar providências para proteger o homem e a natureza de danos potenciais, ainda que as cadeias causais não estejam claras e mesmo que não saibamos se esses danos se materializarão. Há quem o interprete como sendo uma inversão do ônus da prova. Uns entendem, como a sua melhor síntese, o ditado popular ”é melhor prevenir que remediar”. Outros alegam que, ao se apelar para um ditado popular, há também que se considerar o seu oposto ”quem não arrisca não petisca”. O inverso da cautela é a ousadia e a inovação. Correr risco é essencial para se pôr novas ideias em prática, para o progresso científico e a geração de riqueza; realçam os críticos desse princípio que, em tese, pode servir para justificar a inação. Ou, se prestar, de modo inverso, para justificar coisas que depois se mostram como injustificáveis, como foi o caso da invasão do Iraque com base na suposição daquele país ser possuidor de armas de destruição em massa; por exemplo.

Desenvolvimento sustentável, paralelamente ao princípio da precaução, é outro conceito, hoje, indissociável de qualquer discussão política sobre o tema da mudança do clima global. Embora sendo idolatrada por uns (mas também execrada por outros), a sua definição mais tem se prestado ao papel de exortação moral que qualquer outra finalidade. É mais um lema que um conceito analítico passível de uso operacionalmente.

A expressão desenvolvimento sustentável (ou durável) foi popularizada a partir do relatório de 1987 da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – mais conhecido como Relatório Brundtland (WECD, 1987), haja vista que a conferência que deu origem a este documento foi presidida pela então primeira ministra norueguesa Gro Harlen Brundtland. Em linhas gerais, foi caracterizado como o tipo de desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações em terem também atendidas as suas necessidades. Um jogo de palavras, aparentemente bem conectadas em uma frase bonita, mas que, em termos operacionais, não diz absolutamente nada. Inclusive, alguns aspectos semânticos inerentes às palavras desenvolvimento e sustentabilidade são nitidamente contraditórios. Enquanto desenvolvimento implica em dinamismo e mudança, por sua vez sustentabilidade denota continuidade e equilíbrio. E isso, possivelmente, é que faz com que comunguem nesse enfoque, tanto ambientalistas ferrenhos, atraídos pela palavra ”sustentável”, quanto capitalistas fervorosos, que vislumbram no termo ”desenvolvimento” não mais que uma oportunidade de ganhos financeiros no curto prazo.

Há, subjacentemente ao Relatório Brundtland, o reconhecimento tácito de que o crescimento econômico é algo necessário para trazer prosperidade aos ditos países em desenvolvimento. As nações mais pobres devem ter a oportunidade de se tornarem mais ricas; que significa de se desenvolverem economicamente. E isso, em certa medida, quando a discussão é o controle de emissões de gases causadores do efeito estufa, pode ser interpretado como uma ”espécie de licença para poluir”, que estaria sendo concedida pelos ricos aos pobres. Na realidade não é bem assim, pois, nesta área, não tem havido qualquer concessão desinteressada dos países mais desenvolvidos economicamente.

Muitos autores têm optado por não definir desenvolvimento sustentável, dando preferência à formulação de um aglomerado de metas, afirmando, segundo GIDDENS (201), que desenvolvimento sustentável significa ”uma preocupação interdependente com a promoção do bem-estar humano, a satisfação das necessidades básicas, a proteção do meio ambiente, a consideração para com o destino das futuras gerações, a conquista da igualdade entre ricos e pobres e a participação numa base ampla no processo decisório”. Eis mais um bom exemplo em que buscando abranger muito não se consegue abarcar nada.

Desenvolvimento também tem sido considerado numa mera acepção de crescimento econômico, medido pelo PIB. Ou ainda, mais raramente, como referência estrita aos processos econômicos que tiram as pessoas da pobreza (inclusão social). O uso do PIB tem limitações, pois foi construído como indicador do tamanho de uma economia e não de bem-estar social; embora seja amplamente usado para essa última finalidade. Há outros indicadores, como o Índice de Bem-estar Econômico Sustentável e o Índice de Sociedade Sustentável, que se prestam para uma aferição melhor da realidade social que o PIB. Pode ocorrer, por exemplo, que um país com um bom histórico de crescimento econômico, mensurado pelo PIB, venha regredindo em termos de bem-estar da população.

Na discussão de uma política para tratar da mudança climática, como prega Anthony Giddens, professor emérito da London School of Economics, na obra ”A política da mudança climática” (GIDDENS, 2010), temos de abandonar o princípio da precaução e o conceito de desenvolvimento sustentável. O primeiro deve ser substituído por análises de riscos estruturadas conforme especificidades locais e tecnológicas. E o segundo deve incorporar, no enfoque de desenvolvimento, a superação do contraste que há entre as sociedades desenvolvidas e em desenvolvimento. Inclusive, podendo fazer sentido uma política de não crescimento para os países industrializados.

5. Tecnologia resolve tudo em agricultura?

Apesar da aparência de contradição, há que se entender que nem todo problema, em qualquer área do conhecimento, pode ter solução exclusivamente de base tecnológica. São muitos os exemplos. Entre eles a clássica assertiva derivada do instigante artigo sobre o futuro da guerra nuclear, de J.B. Wiesner & H. F. York (WIESNER; YORK, 1964), citado por Hardin (1968) e Crowe (1969), que conclui sobre o paradoxo entre aumento de potência militar e, simultaneamente, diminuição da segurança interna de uma nação envolvida nesse tipo de corrida armamentista. Eis, segundo esses autores, o clássico dilema que não tem solução apenas tecnológica, cuja busca, centrada exclusivamente em ciência e tecnologia, só tende a piorar a situação.

A conclusão de Wiesner & York, embora, por origem, restrita à segurança das nações em um mundo atormentado pela corrida nuclear da Guerra Fria, nos anos 1960, pode ser estendida para muitos outros problemas nas ciências naturais ou fora delas, que, independentemente de área de conhecimento, quando tratados nos artigos publicados em revistas científicas especializadas ou de divulgação, a exemplo da Revista Plantio Direto, são apresentados como sempre tendo uma solução técnica. E por solução técnica entendam-se aquelas baseadas em drogas, insumos, processos, etc., que não demandam mudanças significativas em comportamento humano, em valores ou ideias sobre moralidade. Em síntese, soluções técnicas nem sempre resolvem tudo, mesmo no âmago das mais especializadas áreas da ciência e tecnologia. E muito menos ainda, resolvem os problemas ambientais que afligem o mundo atual, que por serem sistêmicos, demandam soluções que ultrapassam o mero uso de uma tecnologia ou a adoção de procedimentos universalmente padronizados. Ninguém no mundo científico pode ignorar esse fato. No entanto, não são raros os cientistas, que, embora sabedores disso, porém presos aos contornos das especializações acadêmicas, insistem em buscar soluções simplistas para problemas complexos. Ainda que, se frise isso, soluções técnicas, na maioria dos casos são bem-vindas e até imprescindíveis para a resolução dos problemas; desde que não vistas como panaceias exclusivas.

Queiramos ou não, na raiz dos principais problemas ambientais da atualidade, reside a surrada discussão sobre o tamanho da população humana que pode ser suportada, vivendo com dignidade, em um planeta com dimensões finitas. São muitas as pressões humanas sobre o ambiente, que, diante da finitude dos recursos naturais, não podem ser ilimitadas. E o problema de assegurar uma vida digna para 7 bilhões de pessoas, em alimentos e energia e sem custo ambiental (ou que esse seja o menor possível) é mais um notório exemplo, cuja solução não é meramente uma questão de tecnologia; ainda que muito dependente dessa. Solucionar problemas cruciais como pobreza, fome, saúde pública, educação, degradação ambiental nos conglomerados urbanos e no meio rural, demanda por energia, perda de biodiversidade, mudança do clima, etc., envolvendo 7 bilhões de pessoas (ou 9 bilhões, em 2050), exige mais que meramente inovação tecnológica. Passa, antes, por inovação de ordem moral da sociedade.

Há quem critique a chamada ”economia verde”, que é vista por outros como a solução para alguns dos atuais problemas ambientais, por ser uma espécie de ”mercantilização” da natureza. Essa, antes da preocupação com a natureza, visa à abertura de novos mercados, em tempos de crise econômica em muitas partes do mundo. Mais uma tentativa de superar crises, por meio da ligação entre crise financeira e crise ambiental. Em certos casos, sob a bandeira da ”economia esverdeada”, tendendo a reproduzir muitas das causas dos problemas perpetrados pela mão invisível da ”velha e clássica economia de mercado”. Indiscutivelmente, o domínio da inovação tecnológica que é base da economia verde está em uma parte do mundo e a abundância de recursos naturais em outra. Equilibrar essa relação é um desafio para as economias emergentes. Mesmo que se dizendo alicerçada sobre as três pilastras do desenvolvimento sustentável (social, ambiental e econômica), majoritariamente sobressai-se a preocupação com a dimensão econômica nesse processo de ”esverdeamento” da economia global.

O episódio da ”tragédia dos comuns”, que realça a destruição de pastos usados coletivamente, tem se prestado para justificar a privatização dos recursos naturais como forma de evitar a destruição ambiental, corroborando, em grandes traços, a filosofia da economia verde.

Mais que discussão teórica e o emprego da retórica científica na tentativa de convencimento das partes, deveríamos centrar esforços na busca de um futuro comum solidário, com distribuição de renda, melhoria de qualidade de vida e respeito pela diversidade cultural e ambiental.

6. Economia Verde: O alerta sobre o greenwash

Leonardo Boff, em ”Sustentabilidade: o que é – o que não é”, a partir das raízes do substantivo sustentabilidade e do adjetivo sustentável, vocábulos usados à exaustão nos discursos contemporâneos que tratam da Economia Verde, chama à reflexão crítica sobre a prática, nem sempre facilmente perceptível, do ”greenwash”, que significa ”pintar de verde”, quer seja para iludir consumidores na busca por produtos identificados com sustentabilidade ou melhorar a imagem das organizações perante a opinião pública. No entanto, Boff não se restringe a meramente a criticar o modelo que está posto. Vai além e propõe caminhos para a construção da sustentabilidade que ele entende como responsável e imperiosa, para humanidade efetivamente viver um futuro comum, diante das ameaças trazidas pela nova era geológica do ”Antropoceno”. Uma era cuja marca tem sido a capacidade de destruição causada pelo ser humano, acelerando o desaparecimento de espécies (perda de biodiversidade), ao fazer uso de um aparato tecnológico sem precedentes com o intuito de submeter a natureza aos seus propósitos (BOFF, 2012).

A tese central de Leonardo Boff sobre sustentabilidade é a busca de um novo paradigma de civilização, embasado em outros valores, até porque, tenhamos ou não consciência disso, a Terra poderá existir sem nós. Traça uma crítica mordaz aos modelos de sustentabilidade que atualmente estão sendo propostos, pois entende que, na maioria dos casos, a sustentabilidade apresentada é mais aparente que real, uma vez que buscam, acima de tudo, salvar o tipo de desenvolvimento imperante. O modelo padrão, que Boff denomina de sustentabilidade retórica, não considera as externalidades (degradação da natureza e geração de desigualdades sociais), advindo, em decorrência, várias outras propostas, cada qual com suas peculiaridades, entre as quais se incluem, desde modelos predominantemente capitalistas até os com matizes ecossocialistas, passando pelo modelo da economia verde (a sustentabilidade fraca) até o da economia solidária (a microssustentabilidade viável). A badalada economia verde (limpa) na sua pretensão de substituir a economia marrom (suja), no fundo, na visão de Leonardo Boff, evita o fulcro da questão, que é a insustentabilidade do atual modo de produção e consumo. O verde pode não ser tão verde assim, representando apenas uma etapa de todo um processo, que só faz sentido quando efetivamente são respeitados os ciclos da natureza e os resultados materializam-se em redução da pobreza e das desigualdades sociais. Talvez a saída seja a busca do ideal da democracia econômica, integrando crescimento sustentável (do tamanho que o planeta pode aguentar), suficiente (para atender as necessidades sem destruir as bases da reprodução da vida), eficiente (que usa recursos minimizando impactos e desperdícios) e equânime (que distribua ônus e benefícios igualmente), conforme proposta do Prof. Ladislau Dowbor reproduzida por Boff.

Realisticamente, seja pela alternativa da economia verde ou não, em uma Terra limitada em recursos, não há como se levar adiante um projeto de progresso ilimitado, que busca, antes de qualquer coisa, a preservação de mercados e o valor das moedas. A crise que ora vive o mundo não está na economia, mas na ética.

7. Considerações finais

Antes mesmo de ter começado a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, já havia, em meio à crise econômica na Europa, certo desânimo com o que poderia se esperar desse tão aguardado evento. Vinte anos depois da Rio 92, um marco do movimento ambientalista mundial, apesar de muita discussão e encontros diplomáticos para tratar do assunto, os resultados concretos, expressos no documento síntese da Rio+20, ”O futuro que queremos” (THE FUTURE..., 2012), podem ser considerados aquém dos esperados. E são poucos exatamente pela dificuldade em se tratar da busca de soluções para questões que são afetas à escala global (todo o planeta), em que as nações, valendo-se do seu direito à soberania, raramente admitem responsabilidades e compromissos formais em prol de uma agenda global de desenvolvimento sustentável.

A discussão sobre sustentabilidade em agricultura, não raro, mostra-se viesada, não passando de uma mera contraposição entre uma agricultura pretensamente sustentável versus uma agricultura rotulada de convencional. Nesse caso, a maioria dos debates nos parece destituída de utilidade, uma vez que há uma zona comum, na região de fronteira, entre ambas as agriculturas, em que os contornos não são fisicamente delimitados, com muitas coisas em comum sob o ponto vista de uso adequado ou não da tecnologia. Ainda, cabe realçar que considerar como sustentável uma agricultura meramente poupadora de insumos em contraposição àquela em que se supõe o uso de insumos em excesso pode ser um equívoco. Pois, como bem ilustra a imagem que está posta na página 11 desse artigo, o equilíbrio sustentável pode ser abalado tanto pela exaustão quanto pela acumulação.

A Rio+20, a nosso ver, simplesmente pela renovação de compromissos políticos com o desenvolvimento sustentável, apesar de significar pouco aos olhos de muitos, já pode ser considerada um grande passo (ainda que seja apenas mais um passo) para a definição de uma agenda concreta de desenvolvimento sustentável para as próximas décadas, sendo importante reiterar, à guisa de conclusão, que a agricultura brasileira, certamente, não passará imune e nem pode ficar afastada desses debates.

Referências

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Publicado na Revista Plantio Direto, edição 130, julho/agosto de 2012.