SAPI, um instrumento para a qualidade e a certificação

O movimento dos consumidores por alimentos sadios, livres de resíduos, vem se transformando em leis, normas e tendências na Europa desde 2002. Uma normativa da Comunidade Econômica Européia que entrou em vigor a partir de 2005, estabeleceu que a rastreabilidade deve ser assegurada em todas as fases da produção, transformação e distribuição dos gêneros alimentícios. Nos Estados Unidos, desde 2002 o surgimento da lei do bio-terrorismo estabeleceu que todas as exportações de produtos para os EUA devem possuir rastreabilidade. No Japão, um grande mercado que lidera a posição da Ásia, 92,4% dos consumidores pedem rastreabilidade.

Os grandes clientes da Europa, EUA, Ásia, tem exigido dos exportadores que sejam levados em consideração os níveis de resíduos de agrotóxicos, respeito ao meio ambiente, condições de trabalho, higiene e saúde. Por outro lado, efeitos da não-conformidade dos alimentos em todo mundo levam a 1 bilhão de infecções por ano, 641 milhões de hospitalizações e 1,8 milhões de mortes provocadas por alimentos não-seguros. Só nos EUA são 76 milhões de infecções, 325 mil hospitalizações e 5 mil mortes por ano. No Brasil, de acordo com dados de 2003 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária –Anvisa, de uma amostragem de 5.648 produtos como café, doces, massas e alimentos congelados recolhidos em gôndolas e prateleiras de mercados, 34% foram descartados por inconformidades graves, especialmente resíduos, capazes de causar prejuízos diretos à saúde dos consumidores.

Marcio Portocarrero, Secretário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Pior que isso, o país exporta frutas para Europa e Japão com selo de qualidade, está vendendo carne no mercado europeu em função da rastreabilidade pelo SISBOV, mas não dipõem de nenhum programa interno para seus 190 milhões de brasileiros.

Todas estas questões constituem um cenário de desafio para que o Brasil possa garantir como sustentável um negócio que representa 27% de toda riqueza gerada, que corresponde a 36% de suas exportações, que sustenta a economia e a estabilidade do país.

”Não se tratam de barreiras. São responsabilidades que tem que estar implícitas no processo de quem produz”, advertiu o agrônomo Marcio Portocarrero, secretário do MAPA, ao apresentar o Sistema Agropecuário de Produção Integrada –SAPI, aos participantes do Simpósio sobre Plantio Direto na Palha, realizado em agosto último, em Ponta Grossa (PR).

Concebido para funcionar como uma espécie de ”passaporte da produção brasileira perante os mercados exigentes”, o SAPI, tem por objetivo implementar os preceitos estabelecidos pela política de alimentos seguros. Prevê a organização do sistema e programas, a sistematização de práticas e gestão da produção. Um dos objetivos específicos é levar padrão de qualidade e competitividade, servindo de apoio às cadeias. Mas há outros, como nortear políticas públicas; encaminhar questões ambientais para um rumo sustentável; fomentar a produção; difundir e transferir tecnologia; estimular a organização da base produtiva, e outros. ”A grande chave deste processo é organização e gestão. Produtores que aderiram ao sistema reduziram custos e agregaram valor ao produto, e na maioria dos casos conseguiram produzir mais a partir da boa gestão e da organização do sistema”, disse o secretário do MAPA.

Quatro pilares sustentam o projeto: organização de toda a cadeia para discutir a questão; monitoramento permanente; preocupação com a sustentabilidade; e geração de dados para mostrar e convencer as pessoas. Alguns programas já estão em operação, como: programa de boas práticas da pecuária de corte e leite; fruticultura; apicultura; flores e plantas ornamentais; suínos; especiarias e plantas aromáticas; aves; raízes, tubérculos e fibras. São mais de 500 instituições públicas e privadas envolvidas no processo de construção dos Sistema Agropecuário de Produção Integrada –SAPI.

Marcio Portocarrero, Secretário do MAPA, esclarece alguns pontos sobre o Sistema Agropecuário de Produção Integrada – SAPI

O caminho de integração do produtor ao Sistema de Produção Integrada –SAPI, é para ser percorrido individual ou coletivamente?

Marcio Portocarrero - O produtor pode aderir individualmente ao sistema e produzir dentro das regras de produção integrada. Mas para potencializar, agregar valor ao que ele produziu de forma diferenciada tem que estar estabelecido numa associação. Porque não adianta apenas o produtor estar inserido no sistema se o transporte, a agroindústria, a packing house de frutas, não estiverem habilitadas a produzir para manter a rastreabilidade, do contrário se perde todo esforço. O produtor deve entrar por vontade própria, mas deve se fortalecer numa entidade que represente aquela cadeia que ele está inserido.

O SAPI vai possibilitar a certificação da produção sob plantio direto, agricultura conservacionista, como está sendo vista esta questão?

Portocarrero - Nas cadeias da soja, do milho, do algodão do arroz, já estão construídas as regras da produção integrada, as chamadas boas práticas. Quando se entrar na discussão da gestão sócio-ambiental, com certeza um ítem de muito peso na produção desses grãos vai ser o Plantio Direto. Vai levar uma pontuação elevada para quem estiver inserido. O produtor que já está no Plantio Direto está à frente daquele que ainda não aderiu, na hora de cumprir com os quesitos de gestão ambiental da produção.

Que grau de dificuldade tem sido enfrentado na construção e implementação desse sistema?

Portocarrero - É um processo que leva tempo, porque as regras não acontecem de cima para baixo. O produtor senta-se na mesa junto com a Embrapa e o Ministério para discutir o que fazer, como fazer e quando fazer. Depois que se insere, ele mesmo estabelece de uma lista 50 itens ambientais, tecnológicos, sociais que tem que cumprir, em quais ele vai se inserir no primeiro ano e nos anos seguintes, porque não é obrigado a fazer tudo de uma vez. A maior dificuldade é a tomada da decisão. Depois é participar das discussões para que saia um negócio que não represente aumento de custo e de trabalho, mas de agregação de valor e qualidade ao produto.

O SAPI é uma forma do Brasil se contrapor a protocolos como Europegap, Usagap e outros existentes em outros países?

Portocarrero - Com certeza. Essas regras tipo Usagap que existem foram construídas a partir da demanda dos consumidores. São redes de distribuição de alimentos que criaram essas regras para atender aqueles mercados. O Brasil como grande produtor de alimentos tem que entrar nesse mercado com qualidade, se não nós vamos continuar sendo comprados ao resto da vida, e ganhando e perdendo mercados ao bel prazer de fiscais, auditores e denúncias. Para o Brasil fazer frente a isso e se firmar no mercado mundial como produtor, não só de quantidade, mas de qualidade, temos que aderir à certificação de boas práticas em todas as cadeias.

Você tem dito que o protocolo não é uma barreira protecionista. Qual é a sua visão de protocolo exatamente?

Portocarrero - O que eu digo é o seguinte! Muitas vezes recebemos uma exigência de um mercado qualquer com relação à questão ambiental, ou uma denuncia, ou a questão sanitária, ou a questão social, e a nossa tendência natural é dizer que isso são barreiras colocadas pelos compradores para nos colocar para baixo, para que o nosso produto caia de preço. Mas na verdade são exigências de mercado. Quem faz valer a certificação é a lei de mercado, a lei da oferta e da procura. Então eu vejo isso muito mais como um instrumento comercial do que como barreira. E quem quer cumprir contrato e garantir presença permanente no mercado, tem que garantir as regras que o comprador estabeleceu, não adianta discutir as regras, nem chamar de barreira, nem levar para o campo político, porque neste campo não se vence a questão comercial.

Para mim a única lei que move o mundo é a lei de mercado, esta é a lei que leva tudo adiante.

Existe uma estimativa de prazos para implementação desses processos de uniformização dos sistemas de produção?

Portocarrero - Não existe porque ele é de adesão voluntária. O mercado mundial dita as regras, as cadeias estão despertando para isso, e estão vindo atrás para se adequarem às regras e se organizar. A pressa é de quem produz: o Ministério não planta um pé de soja, não cria um boi, tem apenas o papel de regulamentar. Então nós temos feito palestras Brasil afora para todas as cadeias, mostrando a posição estratégica e outros pontos que levem as cadeias a nos procurarem, e se organizarem para chegar lá. Porque isto é uma mudança da matriz produtiva. E como toda mudança, provoca reação, discussão, o que é natural. Por isso não tem prazo, tem que ser uma relação natural do produtor com o mercado para o qual ele produz.

Em relação à cadeia de grãos especificamente, como está o processo?

Portocarrero - Hoje, arroz, soja, feijão, amendoim, milho e algodão estão quase concluindo as regras de boas práticas. Mas o que eu quero destacar é que este é um processo aberto é uma matriz de mudança. É uma mudança de postura do pais para garantir essa grandeza natural que foi legada ao povo brasileiro de produzir o ano todo, duas a três safras por ano. Temos que mudar. Nós temos que continuar produzindo grandes quantidades porque é estratégico, mas temos que qualificar esta produção. O caminho é este.

Revista Plantio Direto, edição 101, setembro/outubro de 2007. Aldeia Norte Editora, Passo Fundo, RS.