Fundação Pró-Sementes, pioneira na certificação de sementes

Aroldo Linhares Engenheiro-agrônomo e colaborador da FundaçãoPró-SementesE-mail: aglinhares@hotmail.com

Prática há muitos anos consolidada nos países de agricultura mais desenvolvida, a certificação de sementes representa um elo extremamente importante na cadeia produtiva de grãos. Na Europa, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) adota procedimentos muito bem definidos, regulando a atividade de produção de sementes certificadas no âmbito dos países membros dessa instituição. Na América do Norte, os Estados Unidos e o Canadá, por sua vez, desenvolveram e praticam sistemas de certificação que dão suporte às suas pujantes agriculturas. Outros países de agricultura desenvolvida adotaram política semelhante.

No Brasil, lamentavelmente, apesar de algumas medidas promovidas em várias épocas no passado, no geral de origem governamental, não houve progresso nessa área e pouco restou como base para ações posteriores.

Desde o início da criação do programa de semente fiscalizada, em 1965, propostas visando ao estabelecimento da produção de sementes certificadas passaram a ser apresentadas, indicando a necessidade de o país contar com esse importante suporte à uma agricultura moderna e eficiente. Em determinados estados, algumas iniciativas foram postas em prática.

No entanto, por razões de ordem diversa, até mesmo por deficiência de base legal, as iniciativas até então adotadas não progrediram a um nível desejado e não se consolidaram.

A atual legislação nacional de sementes e mudas, implementada a partir de 2003, contemplou, de forma explícita, a atividade de certificação de sementes, além de mudas, trazendo, de forma inovadora, a possibilidade de participação da iniciativa privada no processo. Nesse sentido, a Lei no 10.711, definiu, como certificador (artigo 2o – item XI), apenas o próprio MAPA ou pessoa jurídica por ele credenciada para executar a certificação de sementes e mudas. Embora em artigo posterior a Lei refira, também, certificador de semente ou muda de produção própria, presume-se, em razão das exigências e obrigações impostas, que tais encargos não venham a ser viáveis para grande número de produtores.

Nesse cenário, o surgimento de uma entidade privada que atendesse aos requisitos legais e que correspondesse à demanda das empresas criadoras de cultivares e do segmento de produção de sementes, interessadas em participar de um programa de certificação, certamente teria uma contribuição a prestar ao desenvolvimento do que a legislação definiu como sistema nacional de sementes e mudas.

Assim, a Fundação Pró-Sementes, organização criada, inicialmente, por um grupo de produtores de sementes do Rio Grande do Sul, despontou no cenário nacional em termos de pioneirismo. Credenciando-se oficialmente, atendendo aos requisitos exigidos pelo MAPA e estruturando-se adequadamente, veio preencher uma lacuna crônica existente no cenário da produção de semente no Brasil.

É certo que o trabalho ainda não está concluído e que existem pontos a ser corrigidos ou completados. Para tanto, é necessário que os interessados no desenvolvimento desse processo tenham plena consciência disso e cumpram, cada um, com a sua parte. Participação especial cabe aos produtores de sementes parceiros na certificação, destacando-se aqui o papel dos responsáveis técnicos.

Semente certificada, como o próprio nome diz, não é apenas semente: é um produto que requer cuidados especiais e comprometimento total com os procedimentos técnicos e com a legislação.

A resposta à pergunta se, agora, o Brasil poderá contar com um sistema de certificação semelhante ao dos países desenvolvidos não mais está com o governo.

A Fundação Pró-Sementes aceitou o desafio e está se firmando como referência nacional, contribuindo com a política governamental de privatizar e desenvolver a atividade de certificação de sementes no Brasil. Revista Plantio Direto, edição 96, novembro/dezembro de 2006. Editora Aldeia Norte, Passo Fundo, RS.