O Brasil tem razão

Argemiro Luís BrumProfessor do DECon/UNIJUI, doutor pela EHESS de Paris-França, coordenador, analista e pesquisador da Central Internacional de Análises Econômicas e de Estudos de Mercado Agropecuário (CEEMA). As negociações internacionais em torno do setor agropecuário se multiplicam nesta virada de ano. A Organização Mundial do Comércio (OMC), após sua recente reunião em Doha (Catar), lança uma nova rodada comercial incluindo o setor primário. A aproximação dos países americanos, com o objetivo de construir a Área de Livre-Comércio das Américas (ALCA), se acelera neste momento e esquenta pelo lado do setor agropecuário na medida em que o Brasil não concorda com a posição dos EUA. Enfim, a construção do acordo comercial entre Mercosul e União Européia chega ao ponto nevrálgico que é o agrícola.Por que o setor primário causa tanta apreensão e disputa? Porque para o Brasil o mesmo é ainda decisivo no contexto de suas exportações e, portanto, em sua economia. O chamado Complexo Agroindustrial Brasileiro representa 20,6% do PIB nacional; tem alcançado entre 19 a 20 bilhões de dólares em exportações e um saldo comercial específico de algo em torno de 13 a 15 bilhões de dólares nestes últimos anos. O setor representa 40% das exportações nacionais e emprega 37% dos trabalhadores brasileiros. Já, para os países desenvolvidos, a situação muda de contexto. O setor primário é importante para os EUA principalmente porque este país se colocou como principal produtor de alimentos no mundo, dominando o setor e usando a agropecuária como arma frente as demais nações. Seja sob o ponto de vista da ajuda alimentar seja como poder de barganha em conflitos mais amplos. Foi assim especialmente na época da ex-URSS. Além disso, os produtores estadunidenses possuem um forte lobby junto ao Congresso dos EUA. Quanto aos produtores europeus, a situação política é um pouco diferente. A maioria faz parte de uma agricultura familiar, com pequenas e médias extensões de terra. A dependência para com o alimento, expressa nas duas grandes guerras mundiais do século XX, não permite mais aos europeus abrirem a guarda de sua alimentação. Ou seja, a Europa não deseja mais depender dos alimentos externos e busca a auto-suficiência total mesmo a um forte custo. Por outro lado, a defesa da agropecuária na Europa representa a manutenção de um importante ”tecido social” que tem ramificações profundas no conjunto da população. Não há família que não tenha alguma origem relativamente recente no setor primário.Assim, a luta pela abertura econômica é quase perdida. Dificilmente, tanto os EUA como a União Européia, irão aceitar eliminar seus subsídios. O que se pode alcançar é uma redução nos mesmos em setores específicos. Quanto ao protecionismo (impedir o acesso de produtos estrangeiros ao seu mercado interno) as duas regiões igualmente não parecem propensas a abrir mão de seu poder econômico. Ora, para o Brasil, lutar contra os respectivos Tesouros é um suicídio. Afinal, a União Européia terminou a década passada investindo entre 80 a 90 bilhões de dólares anuais em subsídios ao seu setor primário. Os EUA colocavam entre 25 e 30 bilhões de dólares na oportunidade. O conjunto dos países da OCDE (dentre eles os 22 mais ricos do planeta) gastavam mais de 166 bilhões de dólares apenas para subsidiar a agropecuária e algo entre 300 e 350 bilhões de dólares como transferências totais a título de políticas agrícolas.Neste contexto, o Brasil está certo em não abrir mão de colocar o setor primário nas negociações internacionais. Na OMC o processo já está sacramentado e nos resta, agora, um bom poder de negociação para conseguirmos, junto com os demais países emergentes e em desenvolvimento, abrir um maior espaço nas economias ricas, de forma que elas aceitem pelo menos um novo e substancial recuo em seus protecionismos e subsídios. Isto vai depender da munição que os agentes econômicos brasileiros, junto ao setor, conseguirem fornecer aos negociadores oficiais.Por sua vez, no âmbito da ALCA e das negociações entre Mercosul e União Européia o processo ainda está na ação de convencer os EUA e os europeus a incluírem de fato o setor primário nas negociações. Se não o fizerem realmente não haverá muitas razões para o Brasil delas participar. Assim, o setor primário estaria no centro do sucesso ou não da construção da ALCA e do acordo inter-blocos com a União Européia. A recente posição do Congresso dos EUA, ao definir o fast track ao presidente Bush, sem abrir mão de influir nas decisões do setor primário, foi um passo negativo no sentido da construção da ALCA, na ótica do Brasil e, por extensão, para muitos outros países da América Latina.A importância de consolidar uma posição de confronto com as duas grandes potências mundiais, nesta área, está no fato de que para 2005 a projeção para a produção de trigo alcança 113,6 milhões de toneladas na União Européia e 64,6 milhões nos EUA; para os demais cereais, inclusive o milho, a União espera alcançar 104,2 milhões de toneladas e os EUA 289,3 milhões de toneladas; em oleaginosas, a União prevê manter um total de 11,7 milhões de toneladas e os EUA atingir cerca de 83 milhões de toneladas; em farelos de oleaginosas, a União estima chegar a 19,8 milhões de toneladas e os EUA a 42,8 milhões de toneladas; em leite o volume total a ser produzido na União chegaria a 120,8 milhões de toneladas em 2005 enquanto os EUA projetam um total de 78,7 milhões de toneladas, e assim por diante.Ora, toda e qualquer redução substancial no protecionismo e nos subsídios destas duas grandes potências permitirá, aos demais países e particularmente ao Brasil, não só ganhar alguns espaços nos respectivos mercados como, sobretudo, ocupar espaços no mercado internacional. Espaços estes que atualmente vêm sendo ocupados por estadunidenses e europeus graças as suas políticas de subsídios, muitas vezes disfarçadas em ajuda alimentar e outros artifícios.Neste quadro, o Brasil tem razão sim em enfrentar tanto os EUA e a União Européia, impondo condições que sejam aceitáveis ao setor primário nacional no contexto das negociações internacionais aqui referidas. Não o fazer será um suicídio econômico imperdoável. Nesta lógica, os próximos quatro anos serão decisivos para a nossa agropecuária.